CPI da Saúde investigará termo de parceira entre prefeitura e OSCIP

Publicado em 25 de outubro de 2017 às 14h:09

Em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde na tarde desta quarta-feira (25) foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma denúncia sobre um termo de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Oscip – Associação de Gestão e Programas cujo termo foi denunciado pelo ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Victor Stefanello, por conter, segundo a denúncia, diversas irregularidades.

Com apenas 10 meses de mandato, porém muito desgastado, essa é a primeira CPI que o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, enfrenta.

O requerimento para a criação da CPI havia sido enviado erroneamente para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final onde o relator, vereador Dirceu Cosma, não proferiu parecer por entender que a matéria dispensa parecer de comissão pois, segundo o Artigo 28 da Lei Orgânica do Município, a instauração de CPI é automática mediante requerimento de um terço dos vereadores.

Criada a CPI, onde foram definidos, por votação, os seguintes integrantes: vereador Jaime Eduardo Floriano (PDT), vereador Dirceu Cosma (PV) e vereadora Professora Cristiane (PT), que agora escolherão quem será o presidente e o relator. A CPI tem o prazo regimental de 90 dias para sua conclusão onde o parecer final deverá ser votado por todos os vereadores. Fontes ligadas ao executivo nos informaram que a presidente será a vereadora Professora Cristiane e o relatoria ficará a cargo do vereador Dr. Jaime Eduardo Floriano, ou vice-versa. “Vamos tirar de letra” garantiu a fonte.