Prefeito de Lucas do Rio Verde Flori Luiz Binotti.
Prefeito de Lucas do Rio Verde Flori Luiz Binotti.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti, declarou que ficou surpreso com a reprovação do projeto de lei enviado à câmara para criar a verba indenizatória para ele, vice-prefeito, secretários e diretores de autarquias. Ao todo, 17 pessoas receberiam R$ 6 mil mensais cada. “Vou conversar com o jurídico para ver o que pode ser feito em relação a esse assunto. Mas não sei se vou insistir, mas fica uma situação difícil tendo em vista que vários municípios tem a verba indenizatória. Eu lamento porque acho que era uma coisa justa para os secretários”.

“Um secretário para trabalhar aqui em Lucas ganha R$ 10,6 mil, e precisa usar o próprio carro, celular, não tem hora para trabalhar, está sempre à disposição e não ganha hora extra. Para você encontrar bons profissionais para trabalhar, ser secretários não é fácil. O salário está defasado em relação aos municípios vizinhos, como Nova Mutum, onde secretário ganha entre R$ 15 a R$ 16 mil por mês e ainda tem verba indenizatória. Além do mais, existe verba indenizatória na própria câmara. Então, lamento muito que o legislativo não tenha tido essa compreensão de aprovar essa verba indenizatória”, afirmou o prefeito.

Binotti disse ainda que os apontamentos feitos pela comissão para recusar a proposta de criação da verba indenizatória não condizem com a realidade. “Eles (vereadores) alegam que com a reforma administrativa seriam contratados mais 122 servidores, mas isso é só uma possibilidade. Na realidade serão contratados mais cinco ou seis pessoas. Nessa reforma foram criadas as secretaria de Segurança Pública e de Cultura. Também existiam três secretarias que estavam aglomeradas em apenas uma. Então, foi desmembrada para que a Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento ficassem separadas. Legalmente se cria possibilidades de cargos, mas na prática não vamos fazer as contratações e os vereadores sabiam disso”.

Segundo o projeto do executivo previa que, para as viagens fora do Estado, a prefeitura custearia as despesas de transporte e hospedagem. Não seria paga a verba indenizatória durante período de férias, licença maternidade ou afastamento do cargo. Qualquer valor recebido indevidamente deveria ser restituído para a prefeitura.

O projeto foi lido na sessão da câmara na segunda-feira e não chegou a ser votado porque recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que determinou o arquivamento. O vereador Jaime Floriano, membro da comissão, explicou que a medida “oneraria demais os cofres da prefeitura, que também está trabalhando em cima da reforma administrativa, que gerará 128 cargos a mais. Então iria sobrecarregar o orçamento do executivo”, declarou. O vereador disse ainda que o Tribunal Contas do Estado também reprovou o pedido. “Nós enviamos o ofício para o TCE, que literalmente reprovou. Se eles aprovarem isso (projeto de lei), vai ser improbidade administrativa do executivo”.

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