Mato Grosso possui uma das legislações florestais mais rígidas do mundo

Must read

Miguel Vaz garante extensão da Ferronorte até Lucas do Rio Verde

Produtores rurais de MT são destaque nacional por técnicas ambientais

Primeiro lote será usado para vacinar 32,5 mil pessoas em MT

O Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), lançou no dia 18 de outubro, o estudo “Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos”. O evento foi realizado na sede da Apex-Brasil, em Brasília.

O estudo, de autoria das pesquisadoras do CPI/NAPC Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes, compara a legislação de proteção florestal e de controle do uso da terra em propriedades rurais, avaliando como as normas são aplicadas em sete dos maiores países exportadores de produtos agropecuários.

O objetivo da análise é investigar o que significa estar em conformidade com o novo Código Florestal brasileiro, comparado às obrigações legais em vigor nos outros países. O estudo também visa entender quais instrumentos, além da regulação oficial, podem contribuir para garantir a conservação da vegetação no contexto da produção agropecuária.

“Comparando a legislação florestal de diferentes países, concluímos que as leis brasileiras possuem um grau de proteção de vegetação bastante alto. É um elemento diferenciador de nossa produção que pode e deve ser explorado em negociações comerciais. Entretanto, para isso, é fundamental acelerar a implementação do novo Código Florestal”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/ NAPC e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.

Dos sete países analisados, o Brasil é o que possui as regras mais rígidas de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) em propriedades privadas, por exemplo. Enquanto a maioria dos países examinados permite algum grau de manejo sustentável dos recursos florestais e autoriza a prática de agricultura nessas áreas, no Brasil, as APP devem ser compostas por vegetação nativa e não pode haver exploração econômica de seus recursos florestais.

“Este estudo confirma nossa avaliação de que temos a legislação florestal mais restritiva entre os grandes produtores de alimentos. Devemos levar esta mensagem ao consumidor mundial e ao brasileiro para que avaliem adequadamente nossa produção”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.

O presidente da Apex-Brasil, embaixador Roberto Jaguaribe, afirma que o Brasil tem avançado para tornar sua agricultura cada vez mais sustentável. “Uma legislação ambiental rigorosa aliada a tecnologias que aumentam a produtividade e reduzem a demanda por área, além de políticas de sustentabilidade no campo, são fatores que contribuem para essa melhoria. E isso, naturalmente, conta pontos a favor da imagem do país na hora de exportar os bens do agronegócio.” Para Jaguaribe, o Código Florestal brasileiro representa uma evolução significativa do marco legal que estabelece normas específicas para o cultivo ambientalmente responsável. “Nada mais estratégico do que poder dispor de um estudo que ampare essa questão e aponte a sustentabilidade como um atualíssimo e poderoso atributo de competitividade do Brasil no mercado global.

O evento de lançamento do estudo contou com abertura de Roberto Jaguaribe, presidente da Apex-Brasil; Marcelo Vieira, presidente da SRB; e Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/ NAPC. Em seguida, a pesquisadora Joana Chiavari apresentou os principais resultados do estudo e abriu espaço para perguntas e respostas.

Apex Brasil

- Advertisement -spot_img

More articles

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisement -spot_img

Latest article

Miguel Vaz garante extensão da Ferronorte até Lucas do Rio Verde

Produtores rurais de MT são destaque nacional por técnicas ambientais

Primeiro lote será usado para vacinar 32,5 mil pessoas em MT