TCE recomenda intervenção em Chapada e reprovação das contas da Gestão Thelma

Contas da gestão da prefeita Thelma de Oliveira tem orientação do TCE pela reprovação; julgamento é responsabilidade da Câmara de Vereadores

O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) recomendou ao Poder Executivo estadual para que intervenha no município de Chapada dos Guimarães, em razão da não prestação de contas em relação ao exercício de 2017 pela prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) à Corte de Contas. O julgamento das contas foi realizado em sessão plenária na manhã desta terça (18).

Os conselheiros recomendaram também que a decisão seja comunicada ao Ministério Público Estadual para que investigue supostos crimes de improbidade administrativa e responsabilidade, pedido que foi feito pelo Ministério Público de Contas com base em solicitação da Câmara de Vereadores.

Thelma já está em investigação na Câmara, em razão do não envio da prestação de contas do município ao TCE, por meio do sistema Aplic. Por essa razão, os vereadores chegaram apensar junto ao processo a inclusão do Legislativo Municipal como parte interessada, e pediu que os Conselheiros determinassem que Thelma enviasse os balanços da prestação de contas também para o Legislativo Municipal.

De acordo com o conselheiro relator, João Camargo, Thelma não enviou contas relacionadas ao exercício de 2017, via Aplic. “Diante do apontamento, a gestora foi citada para se manifestar, que pediu prorrogação de prazo para se manifestar que se encerrou em 20 de novembro, sem fazer a manifestação completa. A gestora foi citada para apresentar alegações finais, que só foram apresentadas nesta segunda (17), não tendo tempo hábil para a equipe da Secex se manifestar a respeito”.

O TCE decidiu que irá instaurar uma tomada de contas extraordinária e que a representação feita pela Câmara seja desapensada do processo de contas, para que seja julgado em situação posterior.

Não é a primeira vez que Chapada passará por intervenção. Em 2016, O TCE havia pedido a intervenção por ter encontrado 12 irregularidades na prestação de contas feita no exercício anterior, quando o município ainda era administrado por Lisú Kobertain (MDB). Á época, o interventor foi o então controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, atual secretário Casa Civil.